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Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito

Modelo de Petição.

Embargos de Terceiro - Bem arrematado corretamente em leilão

Modelo de Petição.

Ação para exigir contas - Ação de prestação de contas

Modelo de Petição

Ação de prestação de contas, com pedido de tutela antecipada contra instituição financeira

Modelo de Petição.

Modelo de Ação de locupletamento ilícito.

Modelo de Petição

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário.

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Modelo de petição arguindo a perempção.

Modelo de Petição

Modelo de Impugnação de candidatura - Reeleição de vice que já cumpriu dois mandatos.

Modelo de Petição

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O modelo de proteção social brasileiro

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O ministro Vidigal apontou a reforma do sistema processual como o próximo passo para tornar a Justiça mais ágil.

Do Direito Processual Constitucional e da necessidade brasileira de adoção do modelo europeu-continental dos Tribunais Constitucionais.

Ramom Possidônio de Carvalho Lacerda é estudante de direito da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG- Monitor em Ciências Políticas e Filosofia do Direito, Membro do Corpo Editorial da Revista Academia ISSN(1981-4763), Pesquisador Voluntário do PIVIC, Secretário de Cultura do Movimento Estudantil.

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Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

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O artigo que se apresenta um esboço histórico acerca da relação do ser humano com as drogas, salientando seus impactos na sociedade e a forma como a sociedade reagiu a fim de reprimir por meio de políticas proibicionistas a disseminação dos entorpecentes.